Este cadastro é destinado à pessoa física interessada em se relacionar com o TRE-BA, por meio do Sistema Eletrônico de Informações para, por exemplo:
a) Protocolizar, no SEI do TRE-BA, ofício, petição e solicitação relacionados à função administrativa e direcionados à Secretaria deste Regional, por meio de módulo de protocolo digital;
b) Acompanhar os processos administrativos de seu interesse no TRE-BA, mediante autorização da unidade gestora do processo;
c) Assinar eletronicamente documentos, quando autorizado pela unidade competente;
d) Solicitar, como interessado(a), vista de processo administrativo eletrônico; e
e) Baixar todo ou parte dos documentos de um processo.
Para ser cadastrada ou cadastrado, a interessada ou o interessado deverá clicar em “Continuar” no final desta mensagem, preencher e enviar o formulário de solicitação de cadastramento.
Em seguida, receberá e-mail automático do sistema com os procedimentos adicionais necessários à conclusão do credenciamento.
Além do cadastramento, o credenciamento exigirá a apresentação dos seguintes documentos:
a) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, disponível no Portal SEI do sítio eletrônico do TRE-BA;
b) Documento de identificação oficial com foto;
c) Comprovante de inscrição em Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Comprovante de residência, emitido, no máximo, há 6 (seis) meses da data do cadastro.
Os documentos devem ser digitalizados e enviados eletronicamente para a Seção de Protocolo e Expedição (protocolo@tre-ba.jus.br), indicando, no corpo do e-mail, os motivos que ensejam a solicitação de cadastro no sistema.
Excepcionalmente, os documentos poderão ser entregues na Seção de Protocolo e Expedição ou enviados por correspondência.
Endereço para envio de documentação à unidade de protocolo do TRE/BA:
Seção de Protocolo e Expedição
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901.
Horário de Atendimento (exceto feriados): Segunda a Quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h.
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